Emissão de Art

Anotação de Responsabilidade Técnica, um documento legal que identifica os profissionais responsáveis por uma obra ou serviço.

Os tipos de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) são: 

• ART de obra ou serviço

• ART de obra ou serviço de rotina (ou ART múltipla)

• ART de cargo ou função

A ART é um documento emitido por um profissional registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). 

ART de obra ou serviço 

• É emitida quando o profissional assume a execução de uma obra ou presta um serviço específico

• É a mais utilizada

ART de obra ou serviço de rotina 

• Também conhecida como ART múltipla

• É emitida quando vários contratos são realizados continuamente em um período específico

• Exemplos: receituário agronômico e inspeção veicular

ART de cargo ou função 

• É emitida quando o profissional ocupa um cargo ou função técnica vinculado a uma empresa

• Indica que a ART pode ser utilizada quando o profissional tem uma posição fixa em uma empresa privada ou órgão público

A ART pode ser individual, de coautoria, de corresponsabilidade ou de equipe.